Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil e Direito Comercial, extraídas do III Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do estado de São Paulo/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Unimed obrigada a fornecer stent para cirurgia

Ministra Ellen Gracie diz acreditar na aprovação do PCS

Transexual ganha processo contra convênio que negou ginecologista

Estudante de direito deve receber R$ 16 mil por danos morais

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Negativa de cobertura de procedimento.

Quitação geral decorrente de PDV deve estar prevista em norma coletiva e em documentos de encerramento do contrato

A decisão foi unânime

Juiz nega pedido de procedimento cirúrgico para correção de miopia

Ao indeferir o pedido, o magistrado alegou que ?tal requerimento não possui suporte do ponto de vista constitucional e das normas do Ipasgo?

Golden Cross deve manter hemodiálise de idosa

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Recurso de revista.

Trabalhador avulso portuário.Plano de desligamento voluntário.

Modelo de Carta contestando aumento decorrente de mudança de faixa etária em Contrato de Assistência Médica

Carta contestando aumento decorrente de mudança de faixa etária em Contrato de Assistência Médica

Imposto de renda não incide sobre verbas indenizatórias

A relatora afirmou que as parcelas pagas constituem indenização pela perda do posto de trabalho, razão pela qual não há que se falar em incidência do imposto de renda

Juiz decide não indiciar suspeito de ataque a aviões em Londres

Minuto de celular pré-pago custa o dobro do pós-pago

CBTU e trabalhadores fecham acordo no TST- flash

Seguradora deve custear procedimento de mastectomia bilateral

Beneficiária pensou que estava curada do câncer de mama no momento da contratação.

MPF/PA: Justiça determina melhora no atendimento do call center da Celpa

Decisão obriga cumprimento de metas de qualidade estabelecidas pela legislação

Paciente ganha na Justiça colocação de 'stent'

TST nega diferenças de complementação a aposentado do BB

Recusa de cobertura de medicamento.

Justificativa de que a droga não seria necessária para o tratamento da autora.